Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Débitos condominiais. Imóvel. Penhora. Alienação. Produto da arrematação. Valores recolhidos nos autos. Reserva de crédito para adimplemento dos débitos condominiais e adimplemento de multa cominada em desfavor dos executados. postulação. Análise. Abstenção. Omissão. Negativa de prestação jurisdicional. Impossibilidade de apreciação em grau recursal da questão não examinada pelo juiz natural da causa. Agravo parcialmente provido.

I. Caso em exame ... (Continua)