Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE CUMULADA COM RESSARCIMENTO DE VALORES. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. NÃO CONHECIMENTO DA RECONVENÇÃO. SALDO REMANESCENTE. EXIGIBILIDADE POSTERGADA. RESSARCIMENTO DE COTAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

A reconvenção, quando apresentada juntamente com a contestação, está sujeita ao mesmo prazo processual e deve ser tempestiva, conforme o CPC, art. 343. Reconhecida a intempestividade da contestação, impõe-se o não conhecimento da reconvenção, uma vez que sua admissibilidade está condicionada à regularidade da peça contestacional. ... (Continua)