Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. DESCUMPRIMENTO DE NORMA. PRINCÍPIO DE GRADAÇÃO DAS PENAS.

Ainda que comprovada a prática de ato de descumprimento de norma da empresa por parte da reclamante, a aplicação da justa causa foi ato de rigor excessivo, não guardando proporcionalidade com o ato faltoso, tampouco com o princípio da gradação das penas e adoção de medidas punitivas em escala crescente. Recurso da reclamante a que se dá provimento nesse aspecto.... (Continua)