Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

I. CASO EM EXAME: Agravo de Instrumento interposto contra decisão que rejeitou a alegação de impenhorabilidade de imóvel objeto de execução, fundando-se a insurgência na caracterização do bem como pequena propriedade rural e, subsidiariamente, como bem de família. O imóvel, registrado sob a matrícula 38.324 da Comarca de Bento Gonçalves/RS, foi objeto de constrição judicial com vista à satisfação de dívida executada. ... (Continua)