Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PARCIAL ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DA PARTE AUTORA. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DA PARTE RÉ.

I. CASO EM EXAME:1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, MANTENDO A REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO E MAJORANDO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ... (Continua)