Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

Decisão que declarou iniciada a liquidação de sentença pelo procedimento comum. AGRAVO INTERNO. Insurgência contra a decisão que deferiu o efeito suspensivo requerido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação da liquidante. Pretensão de que a liquidação de sentença proceda por arbitramento. Possibilidade. Inteligência dos arts. 509 a 511 do CPC. Sentença que estipulou os critérios da condenação. Ausentes ressalvas no título executivo a ser liquidado que tornem necessária a observância do procedimento comum. Decisão reformada. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO E AGRAVO INTERNO PREJUDICADO... (Continua)