Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de parcial procedência, condenando as rés (agência de viagens e companhia aérea) ao pagamento de indenização por danos materiais à autora. Recurso da ré (companhia aérea). Desacolhimento. Voo: Campina Grande - São Paulo, com conexão em Salvador. Provas que indicam que a autora foi impedida de embarcar por cancelamento da reserva pela companhia aérea. Responsabilidade solidária das rés. Capturas de tela apresentadas pela ré, a fim de comprovar a utilização das passagens, referentes a voo realizado em outro dia. Questões de ordem pública. Encargos sucumbenciais. Revisão de ofício. Recurso desprovido, com revisão de ofício quanto às questões de ordem pública.... (Continua)