Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP LOCAÇÃO - DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA -
Caracterizada a legitimidade processual da Requerida Silvia - Não comprovada a renovação do contrato - Válida a notificação premonitória para a desocupação do imóvel - Preenchidos os requisitos para a decretação do despejo (por denúncia vazia) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para decretar o despejo, com o prazo de trinta dias para a desocupação voluntária - RECURSO DA REQUERIDA SILVIA IMPROVID... ()
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