Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TORTURA. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Apelação criminal interposta contra sentença que condenou as rés pelos crimes de tortura e corrupção de menor, praticados em comunhão de esforços e com uso de violência e arma de choque contra a vítima, em contexto de castigo pessoal. Nas razões recursais, sustentou-se insuficiência probatória, pedido de desclassificação para lesões corporais e substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. ... (Continua)