Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATORIA. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.
INCONSISTÊNCIA DA TESE INAUGURAL. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA QUE ORIGINOU O CADASTRAMENTO NEGATIVO O QUAL, POR NÃO SE AFIGURAR ILEGAL, NÃO GERA DANOS MORAIS PASSÍVEIS DE REPARAÇÃO PECUNIÁRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ; PENALIZAÇÃO RATIFICADA.... ()
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