Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EMPRÉSTIMO QUE A AUTORA ALEGA NÃO TER CONTRATADO. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. DEMORA NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GRAU RECURSAL.

Ação de reparação de danos em que a autora alega descontos indevidos em seu benefício previdenciário em razão de empréstimo que afirma não ter contratado com o banco réu. No curso do feito, restou comprovado que o contrato foi realizado por sua irmã, que teve acesso aos documentos pessoais da autora. ... (Continua)