Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE, EM 18/02/2016, ESTAVA EM UM BAR COM ALGUNS AMIGOS, QUANDO O RÉU SE APROXIMOU E LHE AGREDIU FISICAMENTE, NECESSITANDO SUBMETER-SE À CIRURGIA DE FRATURAS MÚLTIPLAS DO TERÇO MÉDIO DA FACE, OSTEOPLASTIAS DA ÓRBITA, CORREÇÃO DA ENOFTALMIA E SINUSECTOMIA MAXILAR, EPISÓDIO QUE LHE TROUXE DANOS DE ORDEM MATERIAL, ESTÉTICA E MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, PARA O FIM DE CONDENAR O SUPLICADO A PAGAR AO SUPLICANTE INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS, NO VALOR DE R$10.000,00, BEM COMO INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS DESFERIDOS, NA MONTA DE R$15.000,00, IMPONDO-LHE, POR FIM, A OBRIGAÇÃO DE PAGAR PELAS DESPESAS MÉDICAS DEMONSTRADAS NO FEITO. ILEGÍTIMO INCONFORMISMO DO DEMANDADO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. INTELIGÊNCIA DOS arts. 186 E 927 DO CC. HIPÓTESE EM QUE O RÉU NÃO NEGA QUE DESFERIU SOCO NO AUTOR, QUESTIONANDO, APENAS, A OCORRÊNCIA DOS DANOS DESCRITOS EM SEDE VESTIBULAR. PREJUÍZOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS PELAS NOTAS FISCAIS QUE EVIDENCIAM A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E DEMAIS INSUMOS MÉDICOS VOLTADOS AO TRATO DA AGRESSÃO SOFRIDA, O MESMO ACONTECENDO EM RELAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS (CONSULTAS, EXAMES E ATENDIMENTOS FISIOTERÁPICOS) REALIZADOS NO AUTOR APÓS A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA NECESSITADA, CONFORME DEMONSTRATIVOS TRAZIDOS AO FEITO.

DANOS ESTÉTICOS IMPOSTOS AO VINDICANTE QUE TAMBÉM RESTARAM CONFIGURADOS NO CASO, DIANTE DA OFENSA À SUA INTEGRIDADE FÍSICA PESSOAL (EXISTÊNCIA DE CICATRIZ NA REGIÃO DO OLHO DIREITO), AVALIADA EM GRAU MÍNIMO PELO PERITO ATUANTE NESTE FEITO. QUANTUM ADEQUADAMENTE FIXADO NA ORIGEM. PRECEDENTES DESTA CORTE. OFENSA MORAL AMPLAMENTE VERIFICADA, EIS QUE AS LESÕES FÍSICAS, ALÉM DO PREJUÍZO ESTÉTICO EM SI, SÃO CAPAZES DE CAUSAR INEGÁVEL ABALO PSÍQUICO À VÍTIMA (AUTOR), ESPECIALMENTE QUANDO VERIFICADO QUE ESTA RESTOU AGREDIDA DE FORMA ABSOLUTAMENTE INESPERADA E EM MOMENTO DE DESCONTRAÇÃO. CORRETA VALORAÇÃO INDENIZATÓRIA OPERADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PRECEDENTE DESTE COLEGIADO. JULGADO QUE, PORTANTO, SE PRESERVA EM SUA INTEGRALIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.