Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES. LICITAÇÃO. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA COBERTA. OBRA CONCLUÍDA. PAGAMENTO EM ATRASO DA ÚLTIMA PARCELA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ... ()
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