Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. REAJUSTE DA MENSALIDADE. CRITÉRIOS DE REAJUSTE DISCIPLINADOS NA CLÁUSULA 9 DO CONTRATO. REAJUSTES OCORRIDOS EM DECORRÊNCIA DO ANIVERSÁRIO DO CONTRATO, AUMENTO DO ÍNDICE DE SINISTRALIDADE E MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. REAJUSTES QUE DEVEM OBSERVAR OS DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 566/2022 DA ANS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.