Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CRÉDITO - CESSÃO - JUÍZO - DEFERIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO POLO ATIVO - AGRAVANTES - NÃO INSURGÊNCIA CONTEMPORÂNEA - DEBATE - PRECLUSÃO - RECONHECIMENTO.
AGRAVANTES - ALEGAÇÃO - PENHORA INCIDENTE EM IMÓVEL BEM DE FAMÍLIA -único bem - LOCAÇÃO a terceiro - TESE - VALOR DO ALUGUEL - DESTINAÇÃO À SUBSISTÊNCIA DA ENTIDADE FAMILIAR - não comprovação - CONSTRIÇÃO - POSSIBILIDADE - decisão combatida - MANUTENÇÃO. ... ()
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