Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP recursos inominados - r. sentença que julgou procedente o pedido inicial para fins de condenar a ré à revalorização da gratificação, nos parâmetros dos servidores da ativa e conforme o posto atual ocupado pelo autor - recurso do autor - ausência de interesse recursal, ante a procedência dos pedidos iniciais - recurso não conhecido - recurso da SPPREV - policial militar inativo - não Ementa: recursos inominados - r. sentença que julgou procedente o pedido inicial para fins de condenar a ré à revalorização da gratificação, nos parâmetros dos servidores da ativa e conforme o posto atual ocupado pelo autor - recurso do autor - ausência de interesse recursal, ante a procedência dos pedidos iniciais - recurso não conhecido - recurso da SPPREV - policial militar inativo - não cabimento de revalorização da Gratificação de Representação Incorporada (GRI) conforme o posto atual do autor - GRI que deve ser paga com base no cargo exercido pelo militar no momento da incorporação - r. sentença reformada - recurso do autor não conhecido e recurso da SPPREV provido.