Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. VERSÃO EXTRAJUDICIAL DA VÍTIMA EM CONFORMIDADE COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. DEPOIMENTO JUDICIAL DE TESTEMUNHA PRESENCIAL. ACERVO SUFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame:... ()
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