Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS DE INÉPCIA E INOVAÇÃO RECURSAL REJEITADAS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR ARQUITETO. INADIMPLÊNCIA INCONTROVERSA. CONDENAÇÃO LIMITADA AOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS.

1. INÉPCIA RECURSAL. AS RAZÕES IMPUGNAM ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, TRAZENDO CLAROS ARGUMENTOS DE FATO E DE DIREITO PELOS QUAIS REQUERIDA SOLUÇÃO DIVERSA DAQUELA EMANADA NA SENTENÇA, VISANDO À IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, EM CORRESPONDÊNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ... (Continua)