Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Declaratória c/c obrigação de fazer e indenização - Determinação para que a autora providencie a juntada de comprovante de endereço atualizado, declaração de próprio punho acerca dos fatos que levaram ao ajuizamento da ação e procuração específica para o feito, com firma reconhecida - Admissibilidade - Cautela do Magistrado em observância ao Comunicado CG 02/2017 do NUMOPEDE - Análise da jurisprudência - Recurso improvido.