Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 522.2643.8337.4182

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra a decisão que fixou os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, postulando a redução para o percentual de 15% (quinze por cento), na hipótese de vínculo empregatício, como no caso concreto. ... ()

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