Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA. CANDIDATO DECLARADO INAPTO NO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. PRETENSÃO À MANUTENÇÃO NO CERTAME. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, NA ORIGEM, MANTIDA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ... ()
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