Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DEFORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO. ROL ANS MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ.
Autor, beneficiário do seguro saúde do réu, foi diagnosticado com transtorno bipolar e esquizofrenia paranóide tratada desde 2009. ... ()
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