Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FURTO E POSTERIOR REVENDA DE JOIAS DE TITULARIDADE DA DEMANDANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM FACE DO ADQUIRENTE DAS PEÇAS E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO CORRÉU RESPONSÁVEL PELO FURTO. RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERENTE. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO DEMANDADO QUE FURTOU AS JOIAS INCONTROVERSA NESTA INSTÂNCIA. RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADQUIRENTE DAS PEÇAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. ABSOLVIÇÃO CRIMINAL DA PRÁTICA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO. CORRÉU QUE, APÓS DESCONFIAR DA ORIGEM, RETEVE AS JOIAS EM SEU ESTABELECIMENTO, ENTREGANDO-AS POSTERIORMENTE À POLÍCIA CIVIL. AUSÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ADQUIRENTE QUE EFETUOU O PAGAMENTO DE PARTE DAS PEÇAS, ENTREGANDO O RESTANTE À AUTORIDADE POLICIAL.2. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL ACOLHIMENTO. READEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, AO CARÁTER INIBITÓRIO DA CONDUTA E ÀS PARTICULARIDADES DO CASO. 3. SENTENÇA PONTUALMENTE REFORMADA.APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.