Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CANCELAMENTO DE PROTESTO E EXCLUSÃO DE REGISTRO EM CADASTROS RESTRITIVOS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA.

I. Caso em exame: Trata-se de recurso interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para cancelamento de protestos e exclusão do nome do agravante dos cadastros restritivos de crédito. O agravante sustenta desconhecer a origem do débito e alega que a restrição indevida lhe causa prejuízos.... (Continua)