Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. VERIFICADA. CONFISSÃO QUALIFICADA RECONHECIDA. DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA. AJG. PREQUESTIONAMENTO.

1. Decisão contrária à prova dos autos. A nível recursal não cabe averiguar se deve prevalecer esta ou aquela versão, mas, apenas, observar se o veredicto se afastou, ou não, da prova existente. Disso deflui que não se afigura como manifestamente contrária à prova dos autos a decisão do Conselho de Sentença que se estriba em uma das teses debatidas. No caso, a tese acusatória encontra amparo na prova testemunhal, a partir da confissão parcial do acusado e do depoimento de testemunhas, que são claros e coerentes entre si, acerca da dinâmica dos fatos.... (Continua)