Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO - PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA AUTORAL VISANDO A CONDENAÇÃO DA RÉ AO RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS - CABIMENTO -
Ficando incontroversa a culpa da companhia aérea ré no cancelamento do voo previsto nas passagens adquiridas pelo autores, sem prévia comunicação, resultando num atraso na chegada ao destino de mais de 5 horas, somado à ausência de comprovação de ter sido prestada a assistência material adequada até o efetivo embarque, inegável reconhecer a ocorrência de dano moral em decorrência dos transtornos experimentados - Indenização fixada em R$ 6.000,00, quantia adequada ao caso e que não representa enriquecimento indevido da parte - Ação procedente. Recurso provido... ()
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