Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IDOSA. PROVIMENTO PARCIAL. DEFERIMENTO DE OFÍCIO DO PARCELAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento objetivando reforma da decisão que indeferiu o pedido de concessão da gratuidade de Justiça à autora. ... ()
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