Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PUBLICAÇÕES EM PLATAFORMA ELETRÔNICA. RECLAME AQUI. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL.
1) Trata-se de ação indenizatória proposta com o objetivo de reparação por danos morais alegadamente sofridos devido a publicações difamatórias realizadas por terceiros em plataforma eletrônica administrada pela parte ré. Sentença de improcedência na origem, fundamentada na ausência de falha na prestação do serviço pela administradora da plataforma.... ()
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