Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO E CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DE ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Apelação cível interposta por W.P.D. contra sentença proferida em ação revisional de alimentos, ajuizada em face de seus três filhos menores, R.L.B.P. E.B.P. e V.E.O.D. representados por suas respectivas genitoras. A sentença julgou improcedente o pedido de revisão dos alimentos fixados judicialmente (40% do salário mínimo para R.L.B.P. e E.B.P. e 30% para V.E.O.D.). O apelante alega alteração de sua capacidade financeira, em razão de desemprego e constituição de nova família, pleiteando a fixação dos alimentos em 36% do salário mínimo, a ser dividido entre os três filhos. ... (Continua)