Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. DEFERIMENTO DA GUARDA EM FAVOR DA AVÓ MATERNA. GENITOR QUE SE INSURGE CONTRA A SENTENÇA. O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA DEVE NORTEAR AS DECISÕES DE GUARDA, PERMITINDO, INCLUSIVE, O AFASTAMENTO DA REGRA LEGAL, ANTE PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. NO CASO, OS ESTUDOS PSICOLÓGICOS REALIZADOS DEMONSTRARAM QUE O GENITOR E A FILHA NÃO POSSUÍAM QUALQUER PROXIMIDADE, MOSTRANDO-SE MAIS ADEQUADO QUE, POR ORA, A MENOR PERMANEÇA COM SUA AVÓ. POR OUTRO LADO, NÃO HÁ ENTRAVES PARA A CONVIVÊNCIA COM O GENITOR, O QUE PERMITE A MANUTENÇÃO E O ESTREITAMENTO DO VÍNCULO FAMILIAR ENTRE PAI E FILHA, SENDO CERTO QUE AS REGRAS FIXADAS PARA A CONVIVÊNCIA/VISITAÇÃO NÃO SÃO IMUTÁVEIS, ASSIM COMO A PRÓPRIA DECISÃO ACERCA DA GUARDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.