Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE. JUÍZO QUE NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DOS REQUERIMENTOS DE PROVA, PROFERINDO SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR QUE IMPLICOU EM PREJUÍZO À PARTE RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. DECISÃO SURPRESA. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO art. 10º, CPC. JUÍZO QUE DEVE DEFERIR OU INDEFERIR AS PROVAS, NÃO SENDO POSSÍVEL DEIXAR DE SE MANIFESTAR ACERCA DESSES PEDIDOS. RECURSO DA EMBARGANTE AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA CASSAR A SENTENÇA.