Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 521.7769.1277.8198

1 - TJSP APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE -

Cirurgia autorizada com atraso - Laudo médico requerendo autorização para realização de cirurgia com urgência - Não foi comprovado pelo requerido que se tratava de procedimento eletivo - Falha na prestação do serviço. DANOS MORAIS DEVIDOS - Demora na autorização do procedimento cirúrgico de urgência, aliado ao fato do estado de saúde do paciente - Mantido o valor da indenização em R$ 5.000,00. DANOS MATERIAIS DEVIDOS - Atraso na cirurgia que motivou a necessidade do recebimento de auxílio-doença - Comprovado que ocorreu diminuição de sua renda de R$ 9.188,00, pois recebeu por dois (02) meses auxílio-doença - Mantido o valor da indenização em R$ 14.070,00. RECURSO DESPROVIDO... ()

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