Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 521.7155.9305.1206

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COISA JULGADA. RECURSO DA AUTORA. PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, ante o reconhecimento da coisa julgada, pretendendo a recorrente a anulação do julgado ou a procedência do pedido. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF