Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DA AUTORA. SUBSTITUIÇÃO PELOS SUCESSORES. ITCD MORTIS CAUSA.
1. Caso em que a parte agravante se insurge em face da decisão que, diante do pedido de expedição de alvará, determinou a comprovação acerca da isenção ou do pagamento do ITCD.... ()
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