Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. CUSTAS SUPORTADAS PELO MONTE. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DA VIÚVA AINDA NÃO APRECIADA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA À MEAÇÃO INCONTROVERSA. LEVANTAMENTO DE VALOR DE LOCATIVOS PELO INVENTARIANTE QUE NÃO PRESCINDE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Agravo de instrumento interposto de decisão que indeferiu gratuidade de justiça à viúva meeira, bem como determinou que depositasse em juízo valor de locativos que vem recebendo de forma exclusiva e apresentasse extratos de contas bancárias. ... (Continua)