Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos morais. Pretensão reparatória embasada em acusação de cometimento de crime de estupro contra a filha menor e neta dos réus. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Caso em que as acusações foram apenas verbais, realizadas em situação em que haviam fundadas suspeitas de crime sexual contra a infante, mas sem qualquer imputação promovida pelos réus contra o autor em sede policial, o qual promoveu as diligências investigativas sem qualquer motivação dos réus. Ademais, ainda que não se possa permitir que ofensas à honra, imagem ou reputação das pessoas sejam proferidas sem que haja nenhuma punição, é certo que quando a questão ocorre no âmbito familiar, em que subsistem animosidades prévias entre os envolvidos, não há se falar em reparação por danos morais. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP.