Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão que determinou bloqueio de valores. Insurgência da ré. Não acolhimento. Possibilidade de execução provisória da multa cominatória arbitrada em decisão de antecipação de tutela, bem como da penhora como medida coercitiva. Impossibilidade de redução da multa, pois arbitrada em valor condizente com o caso, sendo certo que sua incidência se deve à desídia da ré. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)