Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE DIVISÃO. CONDÔMINO NÃO INFORMADO. EXTINÇÃO MANTIDA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.
Do recurso interposto. Não se mostra razoável um processo tramitar por mais de 20 anos sem que a parte autora consiga delimitar o polo passivo, ainda mais quando se tratam de condôminos, confrontantes e lindeiros. Assim, os maiores interessados na ação não conseguiram regularizar a ação.... ()
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