Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus - Imputação de tentativa de homicídio qualificado - Adequação da prisão preventiva - Decisão fundamentada - Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, inexiste violação à presunção de inocência - Insuficiência da imposição de medidas cautelares alternativas - Inexistência de comprovação de que o menor depende de cuidados exclusivos do pai - Constrangimento ilegal não evidenciado - Ordem denegada