Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESFALQUES EM CONTA PASEP. TEORIA DA ACTIO NATA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
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