Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS. ASSOCIAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ADESÃO INVÁLIDA.
Ausência de comprovação de contratação válida gera direito à indenização por dano moral. Cabível a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente. ... ()
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