Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE PAGAMENTO. DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ DO SEGURADO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. VALOR DA APÓLICE COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS DESPROVIDOS.

Apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de beneficiários de seguro de vida, condenando a seguradora ao pagamento da indenização securitária no valor de R$ 16.000,00 e de danos morais no montante de R$ 5.000,00 para cada autor. A seguradora alegou que o segurado omitiu doença preexistente ao contratar o seguro, configurando má-fé. Os beneficiários, por sua vez, sustentaram que o valor da indenização deveria ser de R$ 50.000,00 e requereram a majoração da indenização por danos morais para R$ 10.000,00 para cada um. ... (Continua)