Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO PARA SUBVERTER A ORDEM OU A DISCIPLINA. INOBSERVÂNCIA AO DEVER DE RESPEITO A QUALQUER PESSOA COM QUEM DEVA SE RELACIONAR. RECONHECIMENTO DA FALTA GRAVE E CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)