Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE SEGURO RENOVADO INDEVIDAMENTE. DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA ADEQUADA AO CASO. RECURSOS DOS RÉUS NÃO PROVIDOS. RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE.

Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais ajuizada por JOAO FERREIRA ROCHA em face do ITAU UNIBANCO E ITAU SEGUROS, objetivando a declaração de inexistência dos débitos, cancelamento de contratos, restituição de valores cobrados e pagos, bem como a compensação por danos morais, em razão de renovação automática irregular de seguro contratado. ... (Continua)