Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. 

I. CUIDA-SE DE AÇÃO NA QUAL O AUTOR (OPERADOR DE MÁQUINAS) PRETENDE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, UMA VEZ QUE REFERE PERMANECER COM SEQUELAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO QUE LHE CAUSAM INCAPACIDADE PARA SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS HABITUAIS. SUBSIDIARIAMENTE, PRETENDE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE. ... (Continua)