Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEMIG SAÚDE E DA FUNDAÇÃO FORLUMINAS. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ODONTOPREV. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUDENTE. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença pela qual foi acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva das rés Cemig Saúde e Fundação Forluminas e julgado improcedentes os pedidos de reparação por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de suposta má prestação de serviços odontológicos pela empresa Odontoprev S/A. ... (Continua)