Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE NEOPLASIA MALIGNA. RADIOTERAPIA COM INTENSIDADE MODULADA DE DOSE (IMRT). ROL DA ANS. NATUREZA TAXATIVA MITIGADA. LEI 14.454/2022. TUTELA DE URGÊNCIA. DEVER DE COBERTURA RECONHECIDO.

I. Caso em Exame: Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para determinar que o plano de saúde promovesse a cobertura do tratamento de radioterapia com intensidade modulada de dose (IMRT), prescrito para o tratamento de ganglioneuroblastoma (CID 10 C74.9) em infante de dois anos e nove meses.... (Continua)