Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Direito processual civil. Embargos de declaração. Acórdão que acolheu embargos do autor. Condenação genérica dos réus em honorários advocatícios. Erro material. Parte não vencida. Exclusão. Provimento.
I. Caso em exame ... ()
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