Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É CABÍVEL PARA O DEBATE DE QUESTÕES E MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA QUE DISPENSEM DILAÇÃO PROBATÓRIA.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote