Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA COMPARTILHADA. REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA ENTRE PAI E FILHA MENOR DE IDADE. DISTÂNCIA GEOGRÁFICA ENTRE OS GENITORES. ALTERAÇÃO PARCIAL DO REGIME DE VISITAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação interposta contra sentença da Vara Única da Comarca de Turmalina que, em ação de guarda unilateral, julgou parcialmente procedente o pedido inicial para fixar a guarda compartilhada da filha menor, estabelecendo o direito de visitas do genitor na metade das férias escolares e de maneira alternada nos feriados. Em sede recursal, o Apelante pleiteou inicialmente a guarda unilateral da filha, além da fixação de convívio exclusivo com a menor durante todas as férias escolares, bem como a alternância nas datas de Natal e Ano Novo. Posteriormente, manifestou desistência parcial do recurso quanto ao pedido de guarda unilateral, reiterando apenas o pleito de ajuste no regime de convivência. ... (Continua)